Não sei se sou particularmente sensível aos argumentos que ouço ou se eles, de fato, carregam uma razão inegável: a anistia de 1979, no Brasil, jamais deveria ter sido aplicada da forma como foi.
O que parecia, à época, um passo em direção à reconciliação nacional revelou-se, com o passar do tempo, uma benevolência mal calibrada, que deixou marcas profundas na nossa história e na percepção de justiça. Diversos criminosos — de torturadores a responsáveis por violações graves dos direitos humanos — escaparam impunes, beneficiados por uma lei que, em nome da paz, sacrificou a accountability. Esse é um erro que precisa ser compreendido e, acima de tudo, nunca mais repetido.
A Lei da Anistia, promulgada em 28 de agosto de 1979, foi concebida como um instrumento de transição, um compromisso para encerrar o regime e abrir caminho à democracia. No entanto, sua aplicação ampla, geral e irrestrita acabou por equiparar vítimas e algozes, perdoando tanto os que lutaram contra a ditadura quanto os que cometeram atrocidades em nome dela. O resultado? Uma sensação persistente de injustiça que atravessa gerações. É evidente que muitos crimes — sequestros, torturas, assassinatos — não foram devidamente julgados, e seus responsáveis se beneficiaram de uma generosidade que, em retrospecto, soa mais como negligência do que como magnanimidade.
Diante disso, a ideia de aplicar uma nova anistia ampla, geral e irrestrita hoje soa como um eco perigoso do passado. Repetir esse erro é ignorar a lição que 1979 nos deixou: há quem de fato merece punições severas e restrições, e abrir mão disso em nome de uma suposta harmonia é condenar a sociedade a um ciclo de impunidade.
A verdadeira luta não é por perdões coletivos, mas pela aplicação justa da lei — um princípio que não pode ser negociado. Quando crimes são perdoados sem critério, a mensagem que se passa é clara: o passado não importa, e as consequências não ensinam. Vivendo de anistia em anistia, o país se torna refém de um sistema onde o "fazer o diabo" com a nação e sua população pacata e ordeira vira norma, e não exceção.
Quanto mais reflito e ouço sobre o tema, mais me convenço de que a anistia ampla, geral e irrestrita é um equívoco histórico. O que se deseja, no fundo, é justiça pura e bem aplicada — um sistema que investigue, julgue e puna com proporcionalidade, sem atalhos ou concessões que desrespeitem as vítimas e a memória coletiva. Toda anistia mal planejada cria um vício perigoso: o de perpetuar o mal para a nação, impedindo que o passado seja um guia para o presente. Se não aprendemos com 1979, corremos o risco de normalizar a impunidade como política de Estado, e isso seria um preço alto demais a pagar.
A história nos deu uma chance de acertar. Cabe a nós, agora, exigir que a justiça prevaleça — não como utopia, mas como prática. Afinal, uma nação que esquece seus erros está fadada a repeti-los, e o Brasil já pagou caro o suficiente por essa lição.
